Aviso de privacidade
Este aviso explica o que acontece à informação quando usas o OBDScan em Android ou iOS. A versão curta: a informação do teu veículo e das tuas viagens fica no teu dispositivo e não é transmitida a nenhum servidor do responsável. Não existe infraestrutura para a receber.
O texto longo existe porque as lojas de aplicações e a lei o exigem, e porque convém que fique escrito com precisão onde estão os limites.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que possam derivar do uso da aplicação OBDScan é a empresa que a desenvolve e distribui, doravante «o responsável».
Correio de contacto informativo para qualquer assunto relativo a este aviso: [email protected].
2. Que dados pessoais recolhe o responsável
Nenhum. O OBDScan não solicita registo, conta, correio eletrónico, número de telefone, nome nem identificador algum. Não envia ao responsável as leituras do teu veículo, as tuas viagens nem as tuas definições.
O responsável não dispõe de servidores que recebam dados da aplicação, pelo que não pode aceder, armazenar, consultar nem recuperar a sua informação ainda que quisesse.
Consequência prática: se perder o telemóvel ou desinstalar a aplicação, o responsável não pode recuperar as suas viagens nem as suas leituras. Não existe cópia fora do seu dispositivo além da que tenha exportado.
3. Que informação é gerada e permanece no seu dispositivo
Para funcionar, o OBDScan cria e guarda informação exclusivamente no armazenamento local do seu telemóvel ou tablet:
- Leituras do veículo obtidas do adaptador OBD-II: rotações, velocidade, temperaturas, pressões, consumo e demais sinais que a sua ECU exponha, com a sua marca temporal e a ECU de origem.
- Códigos de diagnóstico (DTC) lidos, incluindo os já apagados da ECU, e o registo local das operações de eliminação que tenha autorizado.
- Identidade técnica do veículo que a ECU comunique: protocolo OBD, número de identificação do veículo (VIN), nomes de ECU, identificadores de calibração e CVN.
- Trajetos GPS das viagens que inicie: coordenadas, velocidade, altitude, precisão, eventos de aceleração e travagem, e os dados de movimento do próprio telemóvel.
- Preferências: unidades métricas ou imperiais, tema, idioma, indicadores escolhidos, disposição do painel, perfil de veículo selecionado e parâmetros de ligação (endereço IP, porta, endereço e UUID do dispositivo BLE).
O VIN e as coordenadas GPS podem ser considerados dados pessoais nalgumas jurisdições, porque permitem associar o veículo ou os trajetos a uma pessoa. Por isso se enumeram aqui de forma expressa, ainda que nunca saiam do dispositivo.
Esta informação conserva-se enquanto você a conservar. É eliminada ao apagar os elementos a partir da própria aplicação, ao limpar os dados da aplicação nas definições do sistema ou ao desinstalá-la. No Android está desativada a cópia de segurança automática, pelo que estes dados não são carregados para uma conta de backup sem que você o peça.
4. Permissões do sistema e para que servem
- Localização. Necessária para gravar o trajeto de uma viagem e mostrá-lo sobre o mapa. Só é usada enquanto há uma viagem em curso que você iniciou, e é libertada ao terminá-la. No iOS não é solicitada automaticamente a permissão «Sempre».
- Bluetooth e dispositivos próximos. Necessários para localizar e ligar ao adaptador OBD-II. Não são usados para determinar a sua posição nem para detetar outros dispositivos com outros fins.
- Rede local e Wi-Fi. Necessárias para falar por TCP com um adaptador Wi-Fi, que cria a sua própria rede, e para descarregar os mosaicos do mapa.
- Notificações e atividade em segundo plano. No Android, um serviço em primeiro plano com notificação visível mantém a gravação enquanto conduz. No iOS, a Live Activity cumpre a função equivalente. Em ambos os casos o aviso é visível: a gravação nunca ocorre em silêncio.
- Sensores de movimento. Usados para registar a aceleração do próprio telemóvel durante a viagem.
Pode revogar qualquer permissão nas definições do sistema. A funcionalidade que dependia dela deixará de estar disponível, mas a aplicação continuará a abrir e o resto continuará a funcionar.
5. Terceiros que intervêm
O responsável não partilha com terceiros as leituras do teu veículo nem as tuas viagens. Há, no entanto, três situações em que um terceiro participa e convém que as conheças:
5.1 Fornecedor de mapas
Para desenhar o mapa, o dispositivo solicita mosaicos de imagem a um fornecedor: OpenStreetMap no Android e Apple Maps no iOS. Esse pedido contém as coordenadas da área visível, como em qualquer aplicação de mapas, e inclui o endereço IP a partir do qual é feito. Não inclui as suas leituras, o seu histórico, o seu VIN nem identificador algum seu. Só são pedidos os mosaicos da área que está a ver, nunca por antecipação, e não há pré-carregamento de zonas.
O tratamento que esse fornecedor faça do pedido rege-se pela sua própria política de privacidade, não por esta.
5.2 Lojas de aplicações
A descarga, instalação e atualização realizam-se através do Google Play ou da App Store, que recolhem os seus próprios dados conforme as suas políticas. O responsável recebe dessas plataformas, como qualquer programador, estatísticas agregadas e anónimas de instalação e falhas; essa informação não permite identificar pessoas concretas nem contém dados do seu veículo.
5.3 O que você decidir partilhar
Se exportar uma viagem, uma sessão ou um ficheiro .obs, ou partilhar uma ligação a partir da folha do sistema, esse conteúdo sai da aplicação por decisão expressa sua e passa a reger-se pelas condições do serviço ou da pessoa que o receba. O responsável não intervém nem pode reverter esse envio. É responsável pela informação que gerar com a aplicação e por aquilo que decidir partilhar; o responsável não intervém nessa decisão nem responde pelas suas consequências.
6. Transferências
O responsável não realiza transferências de dados pessoais, nacionais ou internacionais, porque não os recolhe. Também não vende, cede, aluga nem troca com terceiros a informação que a aplicação gera sobre o teu veículo ou as tuas viagens.
7. Finalidade e base do tratamento
A informação descrita na secção 3 é tratada unicamente no seu dispositivo e com a finalidade exclusiva de prestar as funções que você solicita: mostrar leituras, diagnosticar códigos, gravar viagens e conservar as suas preferências. Não há finalidades secundárias: nem marketing, nem prospeção, nem elaboração de perfis, nem decisões automatizadas.
Não se leva a cabo tratamento com fins distintos, pelo que não procede o mecanismo de recusa para finalidades secundárias previsto na normativa mexicana.
8. Os seus direitos
8.1 Direitos ARCO (México)
Nos termos da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares, tem direito a aceder aos seus dados, retificá-los, cancelá-los e opor-se ao seu tratamento, bem como a revogar o seu consentimento.
Dado que o responsável não possui os seus dados, pode exercer todos esses direitos de forma direta e imediata a partir do seu próprio dispositivo: consultar a informação na aplicação, eliminar viagens e sessões com confirmação, limpar os dados da aplicação nas definições do sistema, revogar permissões ou desinstalar a aplicação. Não é necessário pedido, prazo de resposta nem intermediário.
Se ainda assim desejar dirigir uma questão ao responsável, pode escrever para o correio de contacto informativo indicado neste aviso. A resposta previsível é que não existe informação sua na sua posse, porque a aplicação não a recolhe.
8.2 Utilizadores do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido (RGPD)
Se se encontra no EEE ou no Reino Unido, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo.
Na prática, o responsável não atua como responsável pelo tratamento no sentido do RGPD relativamente aos dados do seu dispositivo, porque não determina nem acede a esse tratamento: os dados permanecem sob o seu controlo exclusivo. A portabilidade está resolvida por desenho mediante a exportação em CSV, JSON e .obs, que são formatos abertos e legíveis.
8.3 Residentes da Califórnia (CCPA/CPRA)
O responsável não vende informação pessoal na aceção da CCPA/CPRA e não recolhe, através da aplicação, categorias de informação pessoal sobre ti, pelo que não há informação na sua posse para conhecer ou eliminar. Se no futuro forem incorporados serviços de terceiros que impliquem «venda» ou «partilha» na aceção dessas normas, este aviso será atualizado antes de tal acontecer.
9. Menores de idade
O OBDScan destina-se a pessoas com carta de condução ou a quem realize trabalhos de manutenção de veículos, e não está desenhado nem dirigido a menores de 13 anos. Não sendo recolhidos dados, não existe recolha de informação de menores.
10. Segurança
A informação permanece no armazenamento privado da aplicação, protegido pelo sistema operativo e, se aplicável, pela encriptação do próprio dispositivo. A segurança efetiva depende também de manter o seu dispositivo atualizado e com bloqueio de ecrã.
A ligação a um adaptador OBD-II — seja Wi-Fi, BLE ou Bluetooth clássico — é uma ligação local e direta a um acessório que você controla fisicamente, sem intermediários na internet.
11. Alterações a este aviso
Este aviso pode ser atualizado quando mudarem as funcionalidades da aplicação ou a normativa aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a sua data de entrada em vigor e número de versão no cabeçalho. Uma alteração substancial — em particular, qualquer uma que implicasse começar a recolher dados — seria além disso anunciada dentro da própria aplicação antes de ser aplicada.
12. Contacto
Para dúvidas sobre este aviso pode escrever para o correio de contacto informativo: [email protected]. É um canal de informação e não substitui o que venha a ser formalmente designado juntamente com os dados do responsável.
No México, a autoridade competente em matéria de proteção de dados pessoais é o organismo garante federal, perante o qual pode apresentar denúncia se considerar violado o seu direito.